CLDF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a limpeza da Praça da praça da QSE 14, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a limpeza da Praça da praça da QSE 14, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações da população que pleiteia a limpeza da Praça da QSE 14, de Taguatinga.

Além de se constituir como um ponto referencial, a praça garante lazer à população, promove a interação social dos moradores, prática esportiva e, ainda, é palco de eventos culturais que incentivam cada vez mais a qualidade de vida.

Diante disso, é fundamental e importante garantir a manutenção desses espaços, de forma a evitar que algumas áreas se tornem inutilizáveis, sofra depreciações ou coloque em risco a segurança da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria –  Projeto de Lei nº 378/23, que “Altera a Lei n° 6.682, de 24 de setembro de 2020, que “Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.” (Art. 154/ 175 do RI).

                      Informa ainda que a proposta e da autoria do próprio Deputado e encontra-se na CESC para parecer.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB , promova manutenção e substituição da Iluminação Pública por LED na QSE 14, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB , promova manutenção e substituição da Iluminação Pública por LED na QSE 14, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida.

A substituição da iluminação por LED trará a população, além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar dos espaços públicos no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a roçagem do mato alto na Quadra 48, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a roçagem do mato alto na Quadra 48, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que buscam melhorias na qualidade de vida. 

A roçagem do mato, que está alta, evitará possíveis acidentes, proliferação de insetos e animais peçonhentos que coloquem em risco a população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.
 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Altera a Lei nº 4.189, de 29 de julho de 2008, que torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, a realização do “Teste do Olhinho” e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 4.189, de 29 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Institui a realização periódica do exame “Teste do Olhinho” para detecção do retinoblastoma, nos hospitais privados e públicos do Distrito Federal e seus conveniados, denominada “Lei Lua”, e dá outras providências.

Art. 1º O do art. 1º da Lei nº 4.189, de 29 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Será realizado o exame “Teste do Olhinho” para detecção do retinoblastoma, um tipo raro de câncer nos olhos em recém-nascidos, nas maternidades e hospitais privados e públicos do Distrito Federal e seus conveniados, visando a detecção precoce da referida neoplasia.

Parágrafo único. O “Teste do Olhinho” de que trata o caput deste artigo deverá ser realizado nas primeiras 72 (setenta e duas horas) após o nascimento."

Art. 2º O do art. 2º da Lei nº 4.189, de 29 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O exame para detecção da neoplasia retinoblastoma deverá ser realizado anualmente, na faixa etária de zero a cinco anos de idade.

Parágrafo único. Até os três anos de vida da criança, o exame precoce deverá ser realizado três vezes ao ano, sem prejuízo da realização da sua realização nas primeiras 72h (setenta e duas horas) após o nascimento."

Art. 3º Fica acrescido os artigos 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D na Lei nº 4.189, de 29 de julho de 2008, com as seguintes redações:

"Art. 2º-A Caso seja detectada alguma alteração indicativa da presença do retinoblastoma, os pais ou responsáveis pelo menos deverão ser imediatamente alertados, mediante laudo médico responsável pelo atendimento, e a criança deverá ser imediatamente orientada e encaminhada para o devido tratamento.

Art. 2º-B O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promoverá a cada quadrimestre do ano, campanhas em todo o Distrito Federal para alertar a população dos da necessidade de se cumprir a periodicidade dos exames até os cinco anos de idade da criança, bem como da necessidade de realização do exame precoce nas primeiras 72h (setenta e duas horas) de vida após o nascimento, e os locais que poderão ser realizados.

Parágrafo único. As maternidades e os hospitais privados e públicos do Distrito Federal e seus conveniados deverão dispor de unidade especializada no tratamento da neoplasia retinoblastoma, composto por equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, inclusive de apoio técnico psicológico aos pais ou responsáveis da criança que seja portadora da doença. 

Art. 2º-C A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal poderá firmar convênios ou outros instrumentos congêneres com entidades públicas de outros entes da Federação, bem como com instituições privadas, a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei. 

Art. 2º-D As maternidades e hospitais privados e públicos do Distrito Federal e seus conveniados deverão afixar informações em locais visíveis aos seus usuários, alertando sobre a necessidade da do acompanhamento anual do crescimento da crianças, com a realização do exame para fins de detecção da neoplasia retinoblastoma em crianças, até os cinco anos de idade."

Art. 4º Fica acrescido o artigo 3º-A na Lei nº 4.189, de 29 de julho de 2008, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A As despesas decorrentes da execução desta lei no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.”

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa, atualizar a referida Lei, com o objetivo de proteger a criança desde o seu nascimento, com idades de zero a cinco anos de idade, faixa etária que compreende a primeira infância, período da vida humana em que necessariamente requer maiores cuidados e um olhar especial por parte do Poder Público.

Em 30 de janeiro de 2022, o jornalista e apresentador de uma emissora de TV no Brasil, Tiago Leifert, e sua esposa Daiana Garbin, vieram a público para contar do diagnóstico de retinoblastoma em sua filha, LUA, ainda com menos de um ano de vida na época, levando a comoção muitos brasileiros com o relato que deram em entrevista realizada no programa Fantástico, da Rede Globo, em cadeia nacional.

Naquele momento, o mais surpreendente foi o reconhecimento pela responsabilidade social que eles absorveram, que por mais preocupados que estavam com sua filha, na busca de um tratamento eficaz, e mesmo abalados ainda com a notícia, entenderam que essa história da vida familiar deles e que estavam enfrentando, transformou-se em uma missão de suas vidas, e que iriam passar a divulgar informações e campanhas sobre esse tipo raro de câncer que normalmente acomete crianças de 0 a 5 anos de idade, alertando outros pais para os perigos desta doença, o que demonstra uma nítida preocupação de proteger a integridade da saúde das próprias crianças e a importância dos exames preventivos e da busca de um tratamento.

Como se sabe, a neoplasia retinoblastoma é um tumor intraocular, com surgimento mais comum na infância, e corresponde de 2,5% a 4% de todas as neoplasias pediátricas, tendo sido primeiro câncer a ser descrito como uma doença genética.

Estudos estatísticos demonstram que esse tipo de tumor normalmente acomete crianças na faixa etária comprrendida na primeira infância, sendo que ? (dois terços) dos casos são diagnosticados antes dos 2 anos de idade e 95% antes dos 5 anos.

Segundo informações extraídas da página oficial do Ministério da Saúde, o diagnóstico precoce do retinoblastoma, câncer intraocular mais comum na infância, é fundamental para o sucesso do tratamento e prevenção da cegueira infantil. Isso porque a maioria dos casos detectados em estágio inicial são curáveis, grande parte deles com preservação da visão. Esse tumor pode ocorrer em um ou em ambos os olhos.

Lamentavelmente, por mais que tenhamos o dia 18 de setembro como sendo o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, ainda é muito incipiente as campanhas informativas sobre esta doença, não podendo as Políticas Públicas de Saúde ficarem restritas a esta data, ou período, para “divulgação de alertas sobre os riscos da doença”. Elas devem ir mais além. O Estado deve agir de forma mais presente, contundente e eficaz na conscientização desta doença, e mais, ainda dispor de mecanismos que tornem obrigatório o acompanhamento de crianças com idades compreendidas entre zero e cinco anos de vida, de forma a detectar precocemente a existência da doença e prover mecanismos dignos para seu tratamento.

O próprio Ministério da Saúde informa na sua página oficial² que “o principal sintoma, presente em 90% dos casos de retinoblastoma, é a leucocoria, um reflexo branco na pupila, conhecido como ‘sinal do olho de gato’. Outros sintomas que podem aparecer são estrabismo, vermelhidão ocular, baixa visão, dor e protusão ocular. O Teste do Olhinho ou teste do reflexo vermelho (TRV), feito nos primeiros três dias de vida na maternidade e três vezes por ano nos três primeiros anos, é realizado pelo SUS e pode ajudar a identificar o problema. O TRV é um exame para detecção precoce de problemas oculares congênitos (…) Se algum problema for identificado no exame, o recém-nascido deve ser encaminhado com urgência ao serviço oftalmológico especializado de referência.” (grifo nosso)

Segundo o Instituto Nacional do Câncer - INCA o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso no tratamento. O sucesso no manejo do retinoblastoma depende da capacidade de detecção da doença enquanto ainda é intraocular . Portanto, não há qualquer dúvida que a detecção precoce da doença é da mais extrema importância na busca da sua cura, com a consequente preservação do próprio olho e da visão, já estão comprovado cientificamente e estatisticamente que os melhores resultados são obtidos quando a detecção ainda é intraocular, sendo que a descoberta tardia, com a doença já avançada há um aumento do potencial risco de perda da visão e da própria vida.

Diante das razões acima expostas, na certeza de que não devemos permitir a escuridão do conhecimento, e na certeza da busca da LUA, como significado de dar LUZ a esse problema que muitas crianças sofrem por desconhecimento dos pais ou dos seus responsáveis legais, é que solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação deste importante Projeto de Lei, dada sua relevância para a preservação da saúde das nossas crianças do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.